Governo de Rondônia ajuíza ADI contra norma sobre remuneração de servidores do Judiciário estadual

STF mantém a aplicação de subteto nos salários de funcionários inativos da Vasp

Decreto nº 5.945, de 26/10/06

Promulga o Memorando de Entendimento entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina para o Estabelecimento de um Mecanismo Permanente de Intercâmbio de Informações sobre a Circulação e o Tráfico Ilícito de Armas de Fogo, Munições, Explosivos e outros Materiais Correlatos, celebrado em Buenos Aires, em 16 de outubro de 2003.

CPI recebe relatório da PF sobre dossiê

Governo deverá enviar nova proposta para corrigir falhas em medidas provisórias que atingem servidores públicos

Ministro arquiva ação para suspender trâmite de processos de cassação contra deputados capixabas

TSE mantém candidatura de Paulo Maluf a deputado federal

1ª Turma indefere habeas a agente de polícia condenado por latrocínio

Para a defesa, não foram esgotadas todas as tentativas de localizar o condenado.

São Paulo paga indenizações a 166 ex-presos políticos

O governador de São Paulo, Claudio Lembo, determinou que o Estado liquide indenizações devidas a 166 ex-presos políticos.

Supermercado deve indenizar cliente que encontrou barata no pão

Drogarias não podem comercializar produtos diversos

Decisão do CNJ sobre teto salarial é adiada para a próxima terça-feira

União deve garantir empréstimo do Banco Mundial ao Distrito Federal

TJMS abre hoje inscrições de concurso para dez vagas de juiz substituto

Gravidez não impede cancelamento de licença para interesse particular

Juiz determina entrega de medicamento a paciente psiquiátrico

Para Supremo, leis distritais sobre gratificação de apoio fazendário são inconstitucionais

Advogado suspeito de participação no PCC pede liberdade

Juiz reserva parte de herança a parceiro homossexual

Líderes querem votar reforma tributária já na próxima semana